Governador gaúcho terá de pagar multa de 10.000 reais e poderá ter os direitos políticos suspensos por cinco anos
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), foi condenado em
primeira instância por improbidade administrativa. O processo se
refere aos dois períodos em que foi prefeito de Porto Alegre (1993 a
1996 e 2001 a 2002). Na decisão, assinada pela juíza da 1ª Vara da
Fazenda Pública, Vera Regina Cornelius Moraes, o petista
deverá pagar multa de 10.000 reais e terá os direitos políticos cassados
por cinco anos. A punição será aplicada quando não houver mais a
possibilidade de recursos.
O Ministério Público acusou a administração de Genro de contratação
irregular de profissionais da área da saúde. Na sentença, a magistrada
afirma que não foi realizado concurso público para a admissão dos
servidores: “A contratação de inúmeras pessoas sem concurso público fere
os princípios que regem a boa administração, ou seja, moralidade e
legalidade, bem assim a disposição constitucional que prevê o concurso
público como forma de ingresso no serviço público, com as exceções
expressa e taxativamente previstas na Constituição Federal”.
As contratações foram feitas em caráter de urgência, para vagas
temporárias, o que dispensaria a realização de concurso, segundo a
legislação municipal. A juíza, no entanto, argumentou que alguns
servidores permaneceram no cargo por dois anos com contrato temporário –
cuja validade era de até oito meses.
Além disso, a magistrada afirmou que “a demanda da população não era
provisória, mas permanente, o que descaracteriza a motivação para
contratações emergenciais”, e acrescentou que “alguns contratos sob
forma temporária foram privilegiados em prejuízo de outros candidatos já
aprovados em concursos públicos para os mesmos cargos”.
Caso - A ação civil questionava a legalidade da
contratação de enfermeiros e médicos para a capital gaúcha de 1993 e
2002. A sentença foi emitida em dezembro do ano passado, mas só nesta
terça-feira foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Além do governador Tarso Genro, foram condenados na mesma sentença os
ex-prefeitos Raul Pont (1997-2000) e João Verle (2002-2004), o atual
deputado Henrique Fontana (PT), que à época era secretário municipal da
Saúde, e outros dois ex-secretários, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann.
Em nota, Genro disse que a “prefeitura não tinha médicos concursados
para contratar”, e que a ação refere-se à “contratação de um médico
radiologista com base na lei municipal”. O governador também afirmou que
já respondeu a outros três processos, dos quais foi absolvido de todos.
“Na democracia, somos obrigados a conviver com absurdos desta natureza e
para revisá-las, felizmente, temos o duplo grau de jurisdição”, disse,
referindo-se ao direito de recorrer para outras instâncias.
FONTE: VEJA.COM.
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