Farsul defende plantio de transgênicos próximo a unidades de conservação

A Farsul ingressou na Vara Federal Ambiental Agrária e Residual de Porto Alegre com pedido de assistência aos réus na ação que pede declaração de inconstitucionalidade para o decreto que estabelece 500 metros como proteção para plantio de transgênicos no entorno de unidades de conservação no RS. A ação é movida pela bióloga Lisiane Becker e os réus são a União e o Instituto Chico Mendes. A ação pede que seja observada área de 10 km sem plantio de organismos geneticamente modificados. Neste momento, está em vigor liminar suspendendo os efeitos do decreto 5.950 de 31 de outubro de 2006 que estabelece os limites para o plantio de OGM nas áreas que circundam as unidades de conservação. Se o pedido for aprovado, a Farsul poderá apresentar as razões jurídicas pelas quais entende que a ação é improcedente. No estado, o maior impacto é no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano, distante 25 quilômetros de Passo Fundo, na região do Planalto Médio, a 280 km de Porto Alegre, onde há plantio de soja transgênica.

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