Produtores de Jaguari e região ratificam manifesto que pede suspensão das consultas da Anvisa

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), voltou a debater, na tarde desta segunda-feira (14), às restrições impostas à produção e comercialização de tabaco no Brasil. Durante audiência pública, realizada no município de Jaguari, produtores, autoridades municipais e representantes de cooperativas e sindicatos rurais da região também expressaram repúdio às consultas públicas nº 112 e nº 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que afetam a produção fumageira no estado e no país. Eles ratificaram manifesto da comissão elaborado, na última sexta-feira (11), em Santa Cruz do Sul, que solicita a imediata suspensão das consultas. O documento será encaminhado à presidência da República; à chefia da Casa Civil da presidência; aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Saúde; a presidência da Anvisa, aos governos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina e aos demais órgãos e entidades federais e estaduais envolvidos com o setor.

Em 2010, a Anvisa publicou as consultas públicas de nº 112 e nº 117, solicitando à população que se manifeste sobre a revisão de duas resoluções: a RDC 46/2001, que proíbe aditivos nos produtos derivados do tabaco, e a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra em 31 de março.

A audiência abriu também espaço para debater os mecanismos de apoio a comercialização do arroz e as mudanças no Código Florestal Brasileiro. Na ocasião, autoridades municipais da região, integrantes da Associação das Câmaras Municipais do Vale do Jaguari (ACAMVALE) e representantes dos sindicatos e cooperativas rurais entregaram ao presidente da Comissão de Agricultura, Chicão Gorski, moção enfatizando os três assuntos em pauta: fumo, arroz e Código Florestal . No documento, as representações reiteram o pedido de suspensão das consultas públicas da Anvisa; solicitam a redução da alíquota do ICMS para a comercialização do arroz e o incentivo à exportação do grão. Também solicitam agilidade no processo de votação do substitutivo do deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB), ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que institui o novo Código Florestal Brasileiro. Chicão Gorski afirmou que vai igualmente encaminhar a moção elaborada por produtores e representantes de entidades e sindicatos do Vale do Jaguari aos órgãos competentes da União. “A comissão está até o final do mês mobilizada com as discussões sobre as consultas públicas da Anvisa, que têm prazo até 31 de março. Mas, também estamos atentos aos assuntos que envolvem o setor orizícola e o Código Florestal”, disse o presidente da comissão.

Também participaram da audiência o deputado federal, Luis Carlos Heinze (PP-RS) e os deputados estaduais Pedro Pereira (PSDB) e Marcelo Moraes (PTB). Acompanharam o evento autoridades municipais da região; o vice-presidente da Afubra, Heitor Álvaro Petry; o presidente da Associação das Câmaras Municipais do Vale do Jaguari (ACAMVALE), Ivori Guasso Junior; e representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, das cooperativas agrícolas e do Corede do Vale do Jaguari.

Daniela Bordinhão MTB 8245
Crédito da Foto: Marcos Eifler Ag/AL