Em decisão unânime, na sessão desta terça-feira (20), o Pleno do TRE-RS
manteve sentença da primeira instância que determinou a cassação dos
diplomas do prefeito de Dom Feliciano, Cláudio Lesnik, do
vice-prefeito, Ademar Hugo, e dos vereadores Delamir da Silva e Raimundo
Zalewski - o candidato a vereador Nilton Neimar Schio, também
condenado, já havia tido seu registro cassado em outro processo.
As condenações aconteceram por prática de conduta vedada e abuso de poder político, em virtude da promoção de audiências públicas no município. Segundo o voto do relator do processo, "as audiências todas foram conduzidas como se fosse evento oficial da Câmara para discutir projeto de lei. Entretanto, as solenidades transformaram-se em verdadeiros atos de campanha dos demandados e dos candidatos à majoritária, objetivando incutir no eleitorado de Dom Feliciano a ideia de que o prefeito Clênio (candidato à reeleição) tinha intenção de 'acabar com a cultura de fumo', meio de subsistência de significativa parcela da população". Acrescentou ainda que "a prova colhida deixou inequívoco que os representados agiram de forma ilícita e abusiva, pois, utilizando-se de bens, servidores e imprimindo caráter oficial a eventos desprovidos de utilidade, fizeram crer ao eleitorado a existência de projeto de lei em andamento com o propósito de extirpar com o plantio do fumo quando, na verdade, inexistia qualquer projeto de lei em tramitação com esse escopo".
A Corte deu provimento apenas aos pedidos de Lesnik e Hugo pelo afastamento da pena de inelegibilidade de oito anos, decretada na primeira instância. Todos os condenados terão ainda de pagar multa de 5 mil UFIR.
Com a decisão, um novo pleito para os cargos majoritários deve ser realizado no município, em data a ser marcada pela Justiça Eleitoral. Além disso, os quocientes eleitoral e partidário das eleições proporcionais serão recalculados, em função da nulidade dos votos dos parlamentares eleitos.
Prefeito e vice-prefeito de São Jerônimo são condenados por conduta vedada
Em outro processo analisado na sessão plenária desta terça, o prefeito de São Jerônimo, Marcelo Luiz Schreinert, o vice-prefeito, Fabiano Rolim, e a coligação Frente Progressista Popular foram condenados ao pagamento individual de multa no valor de R$ 30 mil, por prática de conduta vedada, "em razão da distribuição de livros infantis, de forma gratuita, aos alunos da rede pública de ensino infantil, contendo cada exemplar mensagem assinada pelo prefeito reeleito, Marcelo Schreinert, e pela secretária municipal, Sandra Brixner, o que ocorreu às vésperas das Eleições 2012", segundo a decisão.
ASCOM/TRE-RS
As condenações aconteceram por prática de conduta vedada e abuso de poder político, em virtude da promoção de audiências públicas no município. Segundo o voto do relator do processo, "as audiências todas foram conduzidas como se fosse evento oficial da Câmara para discutir projeto de lei. Entretanto, as solenidades transformaram-se em verdadeiros atos de campanha dos demandados e dos candidatos à majoritária, objetivando incutir no eleitorado de Dom Feliciano a ideia de que o prefeito Clênio (candidato à reeleição) tinha intenção de 'acabar com a cultura de fumo', meio de subsistência de significativa parcela da população". Acrescentou ainda que "a prova colhida deixou inequívoco que os representados agiram de forma ilícita e abusiva, pois, utilizando-se de bens, servidores e imprimindo caráter oficial a eventos desprovidos de utilidade, fizeram crer ao eleitorado a existência de projeto de lei em andamento com o propósito de extirpar com o plantio do fumo quando, na verdade, inexistia qualquer projeto de lei em tramitação com esse escopo".
A Corte deu provimento apenas aos pedidos de Lesnik e Hugo pelo afastamento da pena de inelegibilidade de oito anos, decretada na primeira instância. Todos os condenados terão ainda de pagar multa de 5 mil UFIR.
Com a decisão, um novo pleito para os cargos majoritários deve ser realizado no município, em data a ser marcada pela Justiça Eleitoral. Além disso, os quocientes eleitoral e partidário das eleições proporcionais serão recalculados, em função da nulidade dos votos dos parlamentares eleitos.
Prefeito e vice-prefeito de São Jerônimo são condenados por conduta vedada
Em outro processo analisado na sessão plenária desta terça, o prefeito de São Jerônimo, Marcelo Luiz Schreinert, o vice-prefeito, Fabiano Rolim, e a coligação Frente Progressista Popular foram condenados ao pagamento individual de multa no valor de R$ 30 mil, por prática de conduta vedada, "em razão da distribuição de livros infantis, de forma gratuita, aos alunos da rede pública de ensino infantil, contendo cada exemplar mensagem assinada pelo prefeito reeleito, Marcelo Schreinert, e pela secretária municipal, Sandra Brixner, o que ocorreu às vésperas das Eleições 2012", segundo a decisão.
ASCOM/TRE-RS
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