A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), realiza nesta quinta-feira (24) sua primeira reunião ordinária da 53ª Legislatura. Os integrantes irão discutir os temas que deverão pautar a Comissão ao longo de 2011 e definir o cronograma das primeiras atividades do órgão técnico. A reunião acontece às 9h, na Sala José Antônio Lutzenberger, 4º andar da Assembleia Legislativa.
Na Ordem do Dia, os integrantes da Comissão deverão votar requerimento de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB). No documento, o parlamentar solicita audiência pública para debater a Consulta Pública nº 112 e nº 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abre espaço para críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da RDC 46/2001, que trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Chicão Gorski, também vai apresentar e colocar para apreciação dos demais integrantes uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3034/2010, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que susta os efeitos da Consulta Pública nº 112 , da Anvisa. Conforme o texto da moção, “a Agência Nacional de Vigilância Nacional pretende através da Consulta Pública proibir a utilização de aditivos em todos os derivados do tabaco fabricados e comercializados no Brasil. Na iniciativa do deputado Heinze está provado a carência da competência legal por parte da Anvisa, sendo necessário a existência de legislação federal que estabeleça os limitadores pretendidos pela Vigilância Sanitária”.
Assessoria de Imprensa - Daniela Bordinhão
Na Ordem do Dia, os integrantes da Comissão deverão votar requerimento de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB). No documento, o parlamentar solicita audiência pública para debater a Consulta Pública nº 112 e nº 117, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que abre espaço para críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da RDC 46/2001, que trata sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Chicão Gorski, também vai apresentar e colocar para apreciação dos demais integrantes uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3034/2010, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP), que susta os efeitos da Consulta Pública nº 112 , da Anvisa. Conforme o texto da moção, “a Agência Nacional de Vigilância Nacional pretende através da Consulta Pública proibir a utilização de aditivos em todos os derivados do tabaco fabricados e comercializados no Brasil. Na iniciativa do deputado Heinze está provado a carência da competência legal por parte da Anvisa, sendo necessário a existência de legislação federal que estabeleça os limitadores pretendidos pela Vigilância Sanitária”.
Assessoria de Imprensa - Daniela Bordinhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário