O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Chicão Gorski (PP), saiu otimista da reunião, realizada na tarde desta quarta-feira (30), em Brasília, com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Branislav Kontic, para tratar das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Recebemos a informação de que a presidente Dilma Rousseff reconhece a importância econômica e social do setor fumageiro e quer abrir um canal de negociação com os fumicultores. Segundo Kontic, a presidente orientou o ministro Antônio Palocci a dar atenção aos produtores de fumo”, relatou o deputado progressista. Chicão estava acompanhado de parlamentares dos três estados do Sul e de representantes da cadeia produtiva do tabaco. Em razão da morte do ex-vice-presidente José Alencar, o ministro Palocci não esteve presente no encontro.
O parlamentar acredita que as audiências públicas feitas pela Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha nos municípios de Santa Cruz do Sul e Jaguari, e as demais mobilizações em prol do setor foram fundamentais para a posição do governo federal. “Tenho a esperança de que as medidas da Anvisa não serão colocadas em prática. O governo federal sinalizou que não vai haver restrições ao plantio do fumo Burley”, disse Chicão.
Na reunião, os participantes manifestaram preocupação com os impactos que as restrições à produção e comercialização do tabaco causariam à cadeia produtiva do fumo, caso sejam implementadas. Ressaltaram os prejuízos que as propostas poderão acarretar, tais como diminuição no número de postos de trabalho; redução de divisas nas exportações; perda de renda no campo; queda na arrecadação e impactos no comércio varejista.
As consultas públicas nº 112 e nº 117 prevêem, entre outros pontos, o fim da adição de açúcares e aromatizantes na fabricação de cigarro - o que inviabilizaria o plantio do fumo Burley – e novas regras para as embalagens e materiais de propaganda desses produtos, proibindo a exposição do cigarro em estabelecimentos de venda, por exemplo. O prazo para o envio de críticas e sugestões à Anvisa se encerra nesta quinta-feira, 31 de março.
Formulários No início da tarde, Chicão Gorski juntamente com lideranças políticas e representantes de entidades relacionadas à produção de tabaco reuniram-se com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Ele recebeu os 165 mil formulários preenchidos sobre as consultas públicas 112 e 117. Os documentos expressam sugestões a favor da produção e comercialização do fumo Burley. Na reunião, Barbano garantiu que o colegiado da agência não tomará nenhuma decisão que vá contra às políticas públicas do governo. Afirmou que qualquer decisão deverá levar em conta o impacto econômico.
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