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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas reúne-se em Brasília


Senadora Ana Amélia Lemos com o ouvidor-geral, santiaguense Bruno Pinto de Freitas na Sessão Especial do Senado em homenagem ao Dia do Defensor Público. Crédito: Ouvidoria/DPE.
Ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Bruno Pinto de Freitas, é diretor Legislativo do Colégio
Brasília (DF) – O ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado, Bruno Pinto de Freitas, participou, nos dias 21 e 22 de maio, em Brasília, da segunda Reunião Ordinária do ano de 2012 do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil. O encontro teve como principal deliberação a proposição de sugestões relativas à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 45/2009, em tramitação no Senado Federal, que arrola a Ouvidoria entre os órgãos de controle interno da administração pública, inviabilizando o modelo de Ouvidoria Externa constante na Lei Complementar 132/2009. Estiveram presentes os ouvidores das Defensorias Públicas estaduais de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Ceará e Bahia.

Freitas ressalta que as Reuniões Ordinárias são de fundamental importância para consolidação do modelo de Ouvidoria previsto legalmente para as Defensorias Públicas, “um das principais avanços no sentido de aproximar a sociedade civil da administração pública”. Conforme ele, o modelo externo de Ouvidoria retorna à ideia original de um representante da cidadania participando da defesa do interesse do cidadão na prestação dos serviços públicos, eximindo qualquer tipo de preferencialidade na apreciação realizada por servidor de carreira em demandas apresentadas pelo usuário, no caso o assistido.

No primeiro dia de atividades, o Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas do Brasil participou da Sessão Especial do Senado Federal em homenagem ao Dia do Defensor Público, proposto pelo senador Gim Argello (PTB–DF). Durante a sessão a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) citou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul como referência em Defensoria Pública.

À tarde a pauta principal do encontro de ouvidores gerais foi a PEC 45/2009, onde ficou definido que o ouvidor-geral da DPE seria o responsável pela compilação de três opções de Emendas de Plenário a serem apresentadas ao relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), como a sugestão de correção Legislativa ao texto da PEC 45/2009. Durante a reunião, esteve presente como visitante o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, defensor público André Castro, que comprometeu-se com a inclusão do tema.

No segundo dia da Reunião Ordinária, o Colégio de Ouvidores debateu a implantação da Ouvidoria na Defensoria Pública da União, seguindo o mesmo modelo das Defensorias Públicas estaduais e planejaram a sua participação, já assegurada pelo presidente da Anadep, no congresso da Asociasón Interamericana de Defensórias Públicas - Aidef, que ocorre de 15 a 17 de agosto próximo, no Ceará.

Ainda na terça-feira, foi realizada reunião com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - Anadef, defensor público federal Gabriel Faria Oliveira, que solicitou apoio institucional do Colégio de Ouvidores de Defensorias Públicas do Brasil no processo de implementação da Ouvidoria da Defensoria Pública da União, bem como, o apoio a autonomia e fortalecimento da DPU como instituição parceira das Defensorias Públicas estaduais. Além disso, o defensor Gabriel Faria Oliveira trouxe ao conhecimento do Colégio a discussão que está sendo feita no Ministério da Justiça, sobre a criação de um Sistema Nacional de Defensorias Públicas.

No final do encontro, os participantes da reunião do Colégio de Ouvidores, reuniram-se no Gabinete do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com seu assessor parlamentar José Roberto Fonseca, onde apresentaram as sugestões de emenda à PEC 45/009. 

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