TRE-RS mantém cassação de registro do prefeito de Fortaleza dos Valos

A Corte do TRE-RS, em sessão plenária desta quinta-feira (31), manteve decisão de primeira instância que cassou os registros do prefeito de Fortaleza dos Valos, Ari José Bonaldo Pegoraro (PP), e do vice-prefeito, Flávio Bergmeier Elicker. Eles foram condenados por prática de conduta vedada a agentes públicos - "distribuição de bens e serviços referentes ao plano habitacional pela administração do município, no transcurso do ano das eleições, ausentes as hipóteses que amparariam sua legalidade, vindo a configurar o desequilíbrio entre os concorrentes ao cargo majoritário", de acordo com o voto do juiz relator, Eduardo Kothe Werlang.

Na decisão, o colegiado afastou a inelegibilidade e o pagamento de custas impostos aos réus, mas votou pelo manutenção das multas a de R$ 20 mil e R$ 10 mil aplicadas, respectivamente, ao prefeito e ao vice-prefeito. Ainda determinou a realização de nova eleição no município, em data que será marcada futuramente, quando da edição de resolução específica pelo Pleno do Tribunal.

Novas eleições em Sobradinho, Tucunduva e Vacaria são marcadas para o dia 7 de abril

O Pleno do TRE-RS aprovou, nesta quinta-feira (31), resolução que regulamenta as eleições suplementares nos municípios de Sobradinho, Tucunduva e Vacaria. De acordo com o calendário eleitoral, os novos pleitos acontecerão no dia 7 de abril.

A resolução, com todas as normas que regerão as eleições, deve ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul (DEJERS) nos próximos dias.

ASCOM/TRE-RS