Saiba quais são os fundamentos do pedido de impeachment protocolado no RS contra Tarso Genro

- João Luiz Vargas, advogado, ex-presidente da Assembleia e do TCE.

Tem 10 laudas o pedido de impeachment protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas, João Luiz Vargas, contra o governador Tarso Genro.

. Cópia foi entregue em mãos ao próprio presidente da Assembléia, Pedro Westphalen.

. O pedido de impeachment seguiu com farta documentação probatória.

. A acusação de João Luiz Vargas é por improbidade administrativa, crime de responsabilidade que tem a ver com o saque ilegal de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais, para que o governador Tarso Genro gaste como bem entender.

O pedido de impeachment tem por base o artigo 85 da Constituição Federal, que tipificam a violação da Lei Orçamentária (Inciso VI) e o Cumprimento das Leis e das Decisões Judiciais (Inciso VII) como crimes de responsabilidade.

. A gestão financeira do atual governo é acusada de ilegalmente temerária e de promover  o superendividamento do Estado, levando o RS à anarquia. 

. O ex-presidente do TCE revela que o Poder Judiciário chegou a aprovar uma lei, a Lei Estadual 11.667, 11 de setembro de 200, implementando o sistema de gerenciamento financeiro dos depósitos judiciais, mas a legislação, atacada  por Adin da OAB, resultou fulminada por acórdão do STF em 11 de junho de 2010. O governo estadual, que se beneficiava do gerenciamento, ofereceu embargos declaratórios cindo dias depois, mas no dia 22 de março deste ano o ministro Teori Zavascki despachou tudo para julgamento. Tarso Genro percebeu que era iminente a derrota, resolveu meter a mão no máximo possível de dinheiro dos depósitos judiciais.

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FONTE: POLÍBIO BRAGA.