O governo petista do Rio Grande do Sul foi condenado nesta terças-feira a
pagar o piso nacional de R$ 1.567,00 a todos os professores do Estado. A
deliberação não atinge os inativos e pensionistas do magistério estadual, pois
Instituto de Previdência do Estado não foi incluído no processo.
. A decisão dos desembargadores da 25ª Câmara Cívil do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul) determina que os docentes da
educação básica deverão receber os rendimentos reajustados a partir de
27 de
abril de 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a lei
constitucional.Sobre os valores não pagos até agora, a Justiça
determinou que deverão incidir juro e correção monetária.
Durante o julgamento, o relator do processo, o
desembargador Miguel Ângelo da Silva, afirmou que a lei não retirou dos Estados
a competência para definirem o salário do magistério público de cada um, desde
que cumpram o mínimo previsto na lei do piso nacional do magistério. As desembargadoras Ângela Maria Silveira, Laís Ethel
Corrêa Pias acompanharam o voto do relator pela condenação do Estado ao
pagamento do piso.
Governo do RS
A Secretaria de Estado da Educação informou que o Estado vai recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
FONTE: POLÍBIO BRAGA.
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