A 2ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão desta quinta-feira (04), parecer
desfavorável à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de São
Vicente do Sul, Jorge Valdeni Martins que terá de ressarcir R$
147.927,45 aos cofres do município, referentes às falhas verificadas
pela auditoria da Corte no exercício.
Os valores do
ressarcimento são referentes ao pagamento de benefícios a alguns
pensionistas em montante superior ao devido e a inconformidades
envolvendo a contratação de empresa para prestação dos serviços de
coleta, transporte e destino final de resíduos domiciliares.
O
ex-prefeito foi, ainda, multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em
lei estadual, pela inobservância das normas de administração financeira e
orçamentária. A multa também foi imposta ao ex-vice-prefeito, Roberto
Farias Nagera, no mesmo valor, mas suas contas receberam parecer
favorável, pois, conforme o voto do relator do processo, conselheiro
Pedro Figueiredo, os atos de gestão que redundaram nas falhas com
determinação de débito não foram constituídos em seu período como
titular do cargo de prefeito.
Da decisão cabe recurso em 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.
Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social
FONTE: TCE-RS
DO BLOG: agora longe do cargo, ainda terá o Jorge blog para lhe defender?
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