CONTATOS

Graças a Deus a minha felicidade não depende da tristeza alheia. Não preciso destruir a vida de ninguém para construir a minha.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

CASSADOS! por compra de votos TRE/RS cassa prefeito e vice de Maximiliano de Almeida

Em decisão unânime, na sessão de terça-feira (3), o Pleno do TRE-RS manteve sentença da primeira instância que determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Maximiliano de Almeida, Avilson Lazzarin, e do vice-prefeito, Luimar José Macanan, preservando também uma multa de 30 mil reais para cada um.

As condenações ocorreram por captação ilícita de votos (art. 41-A da Lei n.9.504/97). Segundo o relator do processo, Luis Felipe Paim Fernandes, ¿as práticas examinadas são sérias, afetaram a normalidade da eleição, abalaram a moralidade pública e a legitimidade democrática¿. No mesmo processo, a Corte deu provimento aos pedidos de Lazzarin e Macanan para reformar a sentença em relação à condenação pela prática de abuso de poder político/econômico.

Com a decisão, um novo pleito para os cargos majoritários deve ser realizado no município, em data a ser marcada pela Justiça Eleitoral. Até lá, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores vai assumir o cargo vago.

ASCOM/TRE-RS.

EM TEMPO... a decisão sobre as denúncias de compra de votos em Jaguari estão caminhando para um desfecho. O processo está com vistas ao Ministério Público.

Nenhum comentário: